quarta-feira, 25 de junho de 2008

Fotos da Cratera de Colonia




VARGEM GRANDE: MEMORANDO BASES PARA UM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO CIDADÃ

Memorando do Subprefeito Walter Tesch - junho de 2006
UM RETRATO DA IRREGULARIDADE LEGITIMADA PELO PODER PÚBLICO

1- ALGUNS EIXOS DESTA SITUAÇÃO


No inicio da gestão de 2005 constatamos uma situação no mínimo peculiar de quanto ao funcionamento da sociedade e do poder público no território sob gestão da Subprefeitura de Parelheiros. O dilema posto para esta e outras gestões é continuar medidas improvisas e paliativas ou buscar uma normatização dentro da razoabilidade do pacto de sociedade. O caso que mais chama a atenção é o da VARGEM GRANDE bairro mais povoado da região e situado ao interior da CRATERA DE COLONIA declarada monumento do patrimônio histórico e cultural do Estado.
Vários aspectos apontam a necessidade do poder público responder a esta realidade concreta e esta resposta não está unicamente no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros, mas demanda forte vontade da administração central exigindo decisões ágeis de intersetorialidade. O esforço da gestão de PARELHEIROS de construir de forma compartilhada com a SCSP, SVMA e GABINETE uma agenda de emergência para a região tem se mostrado insuficiente e lenta nos resultados. Chegar a um estatuto de cidadania que valorize efetivamente o bairro, torne viável sua economia em base ao patrimônio exige um efetivo, eficaz trabalho de uma FORÇA TAREFA INTERSETORIAL, inclusive com participação do Estado. Vamos abordar o case Vargem Grande, embora os parâmetros gerais da agenda emergencial continuem válidos.

a) Vargem Grande é fruto de um loteamento irregular e em expansão constante desde 1986, hoje é a maior concentração populacional de região, estimada em 30.000 habitantes.

b) Esta ocupação irregular toma parte da Cratera de Colônia, um monumento tombado pelo patrimônio histórico e inexplorado desde o ponto de vista científico.

c) Nestes 20 anos o próprio poder público contribui para a irregularidade construindo um Presídio no interior da Cratera, as gestões municipais e estadual prometem e executam benfeitorias públicas a revelia das normas, sem atentar para o básico que seria regularizar adequadamente o bairro para que os cidadãos assumam sua efetiva responsabilidade e direitos de cidadãos, causando inclusive efeitos sobre o erário.

d) O estatuto de loteamento irregular cria obstáculos à intervenção regular do poder público, tanto para exigir responsabilidades, como para satisfazer direitos.

e) Toda intervenção passa a ser paliativa e informal e o próprio estado vai legitimando e dando argumento à informalidade criando base para o descrédito das instituições públicas e a própria base de sociedade. Ao longo do implementou: posto de saúde, posto policial, iluminação pública, água (sem esgoto), limpeza pública, escolas municipais e estaduais, linhas de ônibus, pavimentação, autorizou feiras públicas, instalou tele centro, telefone, etc.

f) Rendas imobiliárias informa que Parelheiros contribui com menos de 600 IPTUs predial, centenas de comércios se instalam livremente no bairro, construções são efetivadas sem regras e suporte técnico ou regras do Código de Obras (o interior da cratera é de cerca de 500 metros de sedimentos) e as construções se expandem verticalmente, as transações imobiliárias são feitas sem registro.

g) Todo o território do Bairro paga ITR, a fazenda que deu origem ao bairro foi adquirida pela UNIFAG (União de Favelas do Grajaú) com processo na justiça e no ministério público, mas a fiscalização diz ter visto recibo de comercialização de terrenos pela Associação assinado em 2004.

A gestão pública local restringe sua ação à manutenção do acesso aos equipamentos públicos já existentes e ao viário do transporte coletivo. Contudo, por desinformação da população e de lideranças, recebe cotidianamente demandas para realizar intervenções que são, segundo leis existente, irregulares. Não realizando tais intervenções demandadas é acusada de incompetência.

Ao intervir em alguma construção aberrantemente irregular que ameaçam o tráfego, o cidadão repete a voz corrente, que o poder público não manda ali e continua construindo sem importar com intimações e multas.

Diversos moradores reclamam verbalmente que a associação ACHAVE cobra uma taxa de condômino, como se fosse um condômino.

Além disso, muitos moradores da Vargem Grande que já possuem propriedades ali continuam investindo em mais de um imóvel no mesmo bairro ou ocupando terrenos próximos ao bairro, contribuindo para expandir o uso irregular do solo na região de mananciais.

2- É NECESSÁRIO CLARIFICAR INTERLOCUTORES LOCAIS

Certamente o poder público e os moradores demandam uma regularização. Contudo para uma presença efetiva do poder público no bairro é necessário um efetivo processo de regularização. Para isto se faz necessário responder algumas questões.

1- É a UNIFAG (União de Favelados do Grajaú) que adquiriu inicialmente a fazenda e loteou e distribui os terrenos é o ator representativo como interlocutor ou a associação ACHAVE (Associação Condomínio Habitacional....)?

2- Quem esta comercializando e tem mandado legal sobre os mesmo? É real a constante expansão de construções e ocupações de terrenos na orla do bairro.

3- Quem tem a titularidade dos terrenos ainda não comercializados no interior do bairro e nos arredores que podem se constituir em compensação para a regularização?

4- A associação ACHAVE tem legitimidade para cobrar taxa de moradores como condôminos? Se não tem? Pode ter? Quais os passos necessários?

5- Qual o estado legal de notificações feitas pelo município para a regularização e porque não anda o processo de regularização do bairro?

6- A Lei de Mananciais no nível estadual cria obstáculos à regularização do bairro? Quais são as opções para regularizar a situação dos cidadãos residentes que reclamam e querem funcionar dentro da Lei? É necessário coordenação Estado e Município.[1]

7- Para regularizar é necessária a compensação em território? Quais os passos a seguir e em que estado se encontram? Que dimensão das áreas públicas devem dadas em compensação pelos moradores em caso de regularização? O restante do território disponível da UNIFAG é viável? Quais os procedi8mentos?

8- Para regularização é necessário um projeto de urbanismo? Quem faz? Que requisitos?

9- Pode o município iniciar processo de regularização “ox-officio” no caso de Vargem Grande?

10- Uma opção de regularização é a remoção de ocupações inadequadas em áreas de risco, ocupações de APP(áreas de preservação permanente), para ZEIS 4 (zonas especiais de interesse social). Que passos para que isto se concretize?

11- Considerando as dimensões, o fato de ser patrimônio histórico. É possível uma regularização em “estado de emergência” mediante congelamento do perímetro, declaração de utilidade pública de toda a área e construção de um instrumento jurídico respaldado por um TAC(termo de ajuste de conduta), agregado a um TCA(termo de compensação ambiental) elaborando um pacto local de todos os envolvidos com as respectivas responsabilidades recíprocas?
[1] Que efetividade existe da denominada Lei emergencial?

http://www.habisp.inf.br/ Neste site pode acessar o mp de Vargem Grande e dados gerais

Visão Geral de Vargem Grande


PORQUE A CRATERA É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARELHEIROS

CRATERA DE COLÔNIA: PATRIMÔNIO QUE PODE GERAR TRABALHO E RENDA

Ninguém duvida que a Cratera de Colônia é um patrimônio da cidade, de enorme valor científico e turístico. Com esta perspectiva a Subprefeitura de Parelheiros promoveu, em 7 de outubro de 2006, a I CONFERÊNCIA CIENTÍFICA SOBRE A CRATERA DE COLÔNIA. Foi expressiva a participação e apoio de cientistas estudiosos da USP, UNICAMP, Planetário Municipal, Patrimônio Municipal e Secretaria do Verde. O objetivo foi aproximar estudiosos dos aspectos diversos da Cratera, do poder público local e da comunidade, assim como sistematizar o “estado da arte” dos estudos, sua importância para a cidade e a região e estabelecer um marco de ação conjunta sobre antecedentes, situação atual e futuro deste patrimônio.

Existe um claro entendimento de que as diretrizes para o poder público sobre a Cratera de Colônia estão estabelecidas no tombamento do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo, Resolução SC 60 de 20.08.2003 e na Lei 13.706/5 de janeiro de 2003 que estabelece o manejo da APA Capivari Monos, cujo item VI define a Cratera como uma ZEPAC - Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia. Sublinhamos que em 2006 a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera de Colônia, fruto de um Termo de Compensação Ambiental de FURNAS.

Através dos vários expositores e no intercâmbio com mais de 30 participantes foram abordadas as implicações do Sistema Cratera de Colônia, em seus aspectos ligados ao desenvolvimento cientifico nas várias áreas do conhecimento, na dimensão da divulgação científica da sustentabilidade e do potencial econômico e de seu desdobramento sócio-cultural e turístico para a região de mananciais de Parelheiros. As conclusões da I Conferência com base em propostas dos diversos expositores e participantes, permitiu esboçar um conjunto de diretrizes para os diversos aspectos do Sistema Cratera de Colônia. Estas idéias permitem esboçar um “programa estratégico para o desenvolvimento e gestão da Cratera de Colônia”, no curto, médio e longo prazo. Assim se constrói as ases de um pólo regional de desenvolvimento turístico e científico. Para se ter uma idéia do potencial turístico econômico da Cratera, temos o caso da Meteor Crater no Colorado, Estados Unidos, recebe mais de 80 mil visitantes por ano. Certamente as ações de desenvolvimento se articulam com um conjunto de atividades que conformam um projeto de desenvolvimento regional. Nesta Conferência se estabeleceu um consenso entre os participantes sobre a continuidade e compromissos concretos para levar adiante as linhas levantadas de forma a efetivamente resgatar e motorizar este Patrimônio Científico, Histórico e Cultural, trabalhando em rede, beneficio da comunidade e da cidade. Foi estabelecida uma agenda e em breve os membros colocarão no ar um blog que registrará as linhas de trabalho deste grupo de profissionais e órgãos ligados ao Astroblema Cratera de Colônia.

A CRATERA DE COLÔNIA DEVE APRENDER COM NÖRDLINGEN

Depois da I Conferência Científica da Cratera de Colônia a gestão local, buscando colocar este monumento histórico na agenda científica, cultural e econômica da cidade, deu vários passos, mas outros ainda são necessários. Por esta razão, após uma missão técnica de estudos das políticas públicas municipais da Alemanha e com o apóio da Fundação Konrad Adnauer, fiz, dentro deste contexto, uma visita a Nördlingen, pérola urbana medieval, onde está situada a Cratera de Ries. Sobre o significado das Crateras meteoriticas muitos brasileiros, especialmente em Parelheiros, estão entendendo sua importância. Recentemente a própria televisão brasileira (SBT) mostrou um programa especial tratando amplamente o tema, onde mostrou estas duas crateras.

Em Nördlingen, fiz uma visita-aula guiada pelo diretor do Museu da Cratera e do Parque Geológico, Dr. Michael Schieber, que é onde se encontra o acervo das pesquisas e perfurações realizadas na Cratera de Ries. Isto permitiu apreciar como a cidade trata seu acervo histórico e o patrimônio geológico cultural da sua Cratera, fazendo da mesma, além de um conhecimento, o eixo da economia local e da identidade regional. A Cratera de Ries é objeto de contínuos estudos. Muitas teorias foram exploradas sobre sua origem e significado: a vulcânica por Von Cafpers em 1792, a hipóteses dos glaciários, e em 1960 dois cientistas americanos Shomaker & E.C.T. Chao fundamentaram a origem meteoritica de Ries.

Para se ter uma idéia das dimensões envolvidas no “sistema de crateras” é significativa uma aproximação ao investimento anual que os alemães destinam ao funcionamento e manutenção do “Sistema do Museu da Cratera de Ries”. Ali trabalham diretamente sete funcionários e o orçamento é de cerca de 50 milhões de reais ao ano. O Museu cobra entrada e certamente é parte estratégica dos produtos da cidade que tem no turismo uma base econômica. O tema dos meteoritos e crateras de meteoritos constitui um sistema que articula uma rede de cientistas e pesquisadores de diversas universidades no mundo, movimentando uma economia de maior significância. Em Munique acontece uma feira de minerais onde existe uma Bolsa de Meteoritos. A tecnologia de perfurações, métodos de análises e laboratórios especializados administram significativos orçamentos e recursos humanos especializados. Este sistema promove intenso intercâmbio como a exposição no Museu de Ries da pedra da missão da NASA à Lua.. A maior perfuração científica realizada na fronteira Checa, com 10 Km, custou vários milhões de euros. Em Nördlingen a maior perfuração foi de 1.200 metros e todo o material coletado se encontra armazenado e sendo objeto de estudos. Na nossa Cratera de Colônia, dos 500 metros de resíduos depositados em milhões de anos no seu interior, foi feita apenas uma perfuração técnica de 10 metros. Parte dos resultados foram expostos na literatura cientifica pelo professor Ricomini da USP. Este esforço de pesquisa deve colocar a Cratera de Colônia na agenda científica internacional, podendo entrar assim no registro mundial de Crateras meteoríticas.

Para que a Cratera de Colônia se transforme em um sistema articulado a várias atividades cientificas, culturais e econômicas temos que formular um plano estratégico de desenvolvimento que sensibilize a maior quantidade possível de pessoas. As diretrizes da I Conferência já estabeleceram uma linha. Temos como resultado a concretização de um Planetário junto ao Centro de Educação Unificada (CEU) e em breve também teremos um espaço para iniciar um pré-museu. As autoridades de Nördlingen ficaram disponíveis para apoiar esse processo e recepcionar para intercâmbio cultural alguns jovens que poderão contribuir com ações e gestão do futuro da Cratera de Colônia.

Nota: Através do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo foi possível, em novembro de 2007, o contato e recepção da Prefeitura de Nördlingen. Contamos ali com o apôio do Prefeito Herman Faul, do Dr. Michael Schieber e da tradutora Jaqueline Hohmnn, pernambucana radicada em Nördlingen.